A Assembleia da República de Portugal rejeitou recentemente uma proposta legislativa que visava reduzir os requisitos legais para evitar a dupla tributação de cidadãos e empresas. A proposta, apresentada por um grupo de deputados da oposição, pretendia simplificar o processo para aqueles que possuem rendimentos em mais de um país, garantindo que não fossem penalizados por pagar impostos duplamente. Contexto da proposta Atualmente, a legislação portuguesa permite a celebração de acordos bilaterais com outros países…
"Chumbada proposta que reduz requisito para evitar dupla tributação"