A Assembleia da República rejeitou, nesta quinta-feira, a proposta do partido Chega para a realização de um referendo nacional sobre imigração. A moção foi alvo de uma votação expressiva, com todos os outros partidos políticos – incluindo o Partido Socialista (PS), o Partido Social Democrata (PSD), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP), o Livre e o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – votando contra a iniciativa.
A proposta do Chega
A proposta de referendo, apresentada pelo Chega, visava questionar a população portuguesa sobre a introdução de medidas mais restritivas à imigração no país, argumentando que o crescente número de imigrantes está a pressionar os recursos públicos e a modificar a composição social de Portugal. André Ventura, líder do Chega, justificou a necessidade do referendo como uma forma de “devolver o poder ao povo” e de promover um debate nacional sobre o impacto da imigração na segurança e na economia.
Segundo Ventura, a imigração descontrolada tem sido responsável por uma sobrecarga nos serviços públicos, como saúde e segurança social, além de contribuir para o aumento da criminalidade em certas regiões do país. “É fundamental que os portugueses possam pronunciar-se sobre a imigração, que é uma questão sensível e de grande importância para o futuro do país”, defendeu Ventura em seu discurso na Assembleia da República.
Oposição veemente dos outros partidos
A proposta, contudo, foi rapidamente contestada pelas demais bancadas parlamentares, que criticaram o que consideraram ser uma tentativa de promover uma agenda xenófoba e de dividir a sociedade portuguesa. O PS, partido que detém a maioria no Parlamento, considerou o referendo desnecessário e prejudicial, argumentando que Portugal é um país de tradição acolhedora e com uma história marcada pela emigração.
Ana Catarina Mendes, ministra de Estado e da Presidência, afirmou que “a imigração tem sido um pilar fundamental para o desenvolvimento económico e social de Portugal nos últimos anos”. Ela destacou o contributo dos imigrantes para setores como a construção civil, a agricultura, e os serviços, defendendo que “a integração de imigrantes é um desafio que deve ser abordado com políticas inclusivas, não com discursos de medo e exclusão”.
O PSD, embora seja a principal força de oposição ao governo socialista, também se posicionou contra o referendo, alegando que a imigração é uma questão que deve ser gerida com responsabilidade, através de políticas bem fundamentadas e não por meio de plebiscitos polarizadores. “É preciso debater a imigração com seriedade, mas sem recorrer a estratégias que dividem os portugueses”, declarou Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD.
Críticas à retórica do Chega
O Bloco de Esquerda e o PCP, por sua vez, acusaram o Chega de usar o tema da imigração para promover uma agenda de extrema-direita e incentivar o ódio racial. “O Chega está a tentar usar a imigração como bode expiatório para os problemas estruturais do país”, afirmou Mariana Mortágua, do BE, em plenário. A deputada ainda sublinhou que “é inaceitável utilizar o medo do ‘outro’ como estratégia política, e o Bloco rejeita de forma categórica esta tentativa de manipular a população”.
O PCP também denunciou o que chamou de “campanha de desinformação” promovida pelo Chega sobre a imigração. João Oliveira, deputado comunista, argumentou que o partido de Ventura está a criar falsos problemas para desviar a atenção dos reais desafios que o país enfrenta, como a precariedade laboral e os baixos salários. “A imigração é uma oportunidade, não uma ameaça. É preciso valorizar a contribuição dos trabalhadores estrangeiros e combater a exploração laboral, que é o verdadeiro problema”, defendeu.
O papel dos imigrantes na economia
Vários partidos aproveitaram o debate para destacar a importância dos imigrantes para o desenvolvimento económico de Portugal. Estima-se que atualmente residam no país cerca de 700 mil imigrantes, que têm desempenhado um papel crucial em setores chave da economia. Estudos recentes mostram que a imigração tem contribuído positivamente para o equilíbrio demográfico de Portugal, que enfrenta um dos índices de natalidade mais baixos da União Europeia.
Representantes do Livre e do PAN também se manifestaram contra o referendo, sublinhando a importância da imigração para a diversidade cultural e para o rejuvenescimento da força de trabalho. “Precisamos de uma sociedade aberta e inclusiva, onde todas as pessoas, independentemente da sua origem, possam contribuir para o bem comum”, afirmou Inês Sousa Real, porta-voz do PAN.
A rejeição do referendo
A proposta do Chega foi rejeitada com uma maioria esmagadora de votos contra. O único apoio veio da própria bancada do Chega, que tem atualmente 12 deputados na Assembleia da República. Com o resultado da votação, a possibilidade de um referendo sobre imigração foi definitivamente afastada, pelo menos por enquanto.
André Ventura, em sua declaração final após a votação, lamentou a rejeição da proposta e afirmou que o Chega continuará a lutar por uma política de imigração mais restritiva. “O establishment político tem medo de ouvir a voz do povo, mas nós não desistiremos”, afirmou o líder do Chega, prometendo trazer a questão de volta à mesa em futuras discussões parlamentares.