Lisboa, 24 de setembro de 2024 — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP adiou novamente a discussão sobre o pedido de audição presencial do Primeiro-Ministro, António Costa. A sessão, inicialmente marcada para esta semana, foi postergada devido a divergências entre os grupos parlamentares quanto à pertinência e ao formato da participação do chefe de Governo. A questão gerou acesos debates nas últimas semanas, sobretudo no seio da oposição, que insiste na importância de Costa prestar esclarecimentos pessoalmente.
A origem do pedido e a resistência à audição presencial
O pedido para que António Costa compareça presencialmente na CPI foi formalizado por vários partidos da oposição, incluindo o PSD e o BE, que defendem a necessidade de esclarecer de forma mais detalhada o papel do Governo na gestão da companhia aérea durante o período de recuperação financeira da TAP. O argumento central é que o envolvimento do Executivo na empresa, detida em parte pelo Estado, tem levantado questões que necessitam de respostas diretas do próprio Primeiro-Ministro.
No entanto, os partidos da maioria parlamentar, nomeadamente o PS, têm mostrado reservas quanto à pertinência de uma audição presencial de António Costa, sugerindo que a presença do chefe de Governo não é indispensável. O PS tem defendido que os esclarecimentos prestados até agora pelos membros do Governo e os documentos fornecidos à CPI já são suficientes para responder às questões em causa. Além disso, o partido argumenta que a audição de Costa poderia ser usada para “espetáculos políticos” por parte da oposição, desviando o foco da investigação técnica que a CPI deveria conduzir.
O impacto político e as divisões no Parlamento
A decisão de adiar a discussão sobre a audição presencial de António Costa reflete as profundas divisões políticas no Parlamento. O PSD e o BE têm sido os mais críticos, acusando o PS de tentar evitar um escrutínio mais aprofundado do Governo e da sua atuação na gestão da TAP.
Em declarações aos jornalistas, Luís Montenegro, líder do PSD, criticou o adiamento e reiterou que o Primeiro-Ministro “não pode esquivar-se de prestar contas ao Parlamento”. “Esta é uma questão de transparência e de responsabilidade política. António Costa deve vir à Comissão para esclarecer o que sabe e qual foi o seu papel nas decisões que afetaram a TAP, uma empresa de interesse estratégico para o país”, afirmou Montenegro.
Por outro lado, o PS, pela voz da sua líder parlamentar, Ana Catarina Mendes, reafirma que o adiamento foi uma “decisão responsável” e que o partido está comprometido com o esclarecimento total, mas que o foco deve ser mantido nas questões técnicas e não nas “manobras políticas”. “Não vamos permitir que esta CPI se transforme num palco de ataques partidários. O Governo tem colaborado plenamente com a Comissão, e o Primeiro-Ministro já manifestou a sua disponibilidade para responder por escrito, o que consideramos ser o mais adequado nesta fase”, afirmou Mendes.
O papel de António Costa na gestão da TAP
A TAP, parcialmente renacionalizada em 2020, após anos de dificuldades financeiras, tem sido uma pedra no sapato para o Governo. A injeção de capital público e o plano de reestruturação têm sido temas de controvérsia política, tanto pela sua dimensão financeira como pelas consequências para os trabalhadores da companhia e para o serviço prestado aos consumidores.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar o envolvimento do Governo na gestão da TAP durante este período, com especial atenção às decisões que levaram à renacionalização parcial e às subsequentes políticas de investimento e gestão. Embora vários ministros e ex-ministros já tenham sido ouvidos pela CPI, a ausência de António Costa tem sido um ponto de discórdia.
O envolvimento do Primeiro-Ministro nas negociações com a Comissão Europeia e na formulação da estratégia para salvar a TAP é uma das áreas que a oposição quer explorar mais detalhadamente. “Há questões sobre a participação direta de António Costa nas conversas com Bruxelas e sobre as decisões políticas que moldaram o futuro da TAP. Estas são perguntas que só ele pode responder”, disse Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda.
Próximos passos da CPI
O adiamento da discussão não significa que o pedido de audição tenha sido rejeitado. A nova data para o debate sobre a audição de António Costa ainda não foi definida, mas é esperado que o tema volte à agenda nas próximas semanas. Enquanto isso, a CPI continuará a ouvir outros intervenientes no processo de gestão da TAP, incluindo ex-diretores da empresa e membros de sindicatos representativos dos trabalhadores.
A expectativa é que a CPI conclua os seus trabalhos até ao final do ano, com a elaboração de um relatório final que será posteriormente apresentado ao Parlamento. Este relatório deverá conter recomendações sobre o futuro da TAP e sobre a necessidade, ou não, de outras investigações ao papel do Estado na gestão de empresas públicas ou participadas pelo Estado.
Reações na opinião pública
A controvérsia em torno da audição de António Costa tem gerado uma onda de comentários na opinião pública e nos meios de comunicação social. A renacionalização da TAP continua a ser um tema polarizador, e a insistência da oposição em trazer o Primeiro-Ministro à CPI reflete a importância simbólica e política deste caso.
Os críticos do Governo afirmam que a recusa em permitir uma audição presencial de Costa enfraquece a confiança na transparência e no bom funcionamento das instituições democráticas. Por outro lado, apoiantes do PS acreditam que o foco deve estar em encontrar soluções para a TAP e garantir a sua viabilidade futura, e não em explorar as responsabilidades políticas do passado.
Conclusão
O adiamento da discussão sobre a audição presencial de António Costa na CPI da TAP marca mais um capítulo nas disputas políticas em torno da gestão da companhia aérea. Com o Parlamento dividido e as pressões a aumentarem, será crucial observar como as negociações vão evoluir nas próximas semanas e se o Primeiro-Ministro acabará por ser chamado a esclarecer o seu papel neste processo, numa fase crítica para o futuro da TAP e para a credibilidade política do Governo.
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