Em um avanço significativo nas negociações transfronteiriças, Portugal e Espanha chegaram a um acordo sobre os caudais diários do rio Tejo e a definição de fluxos hídricos para o rio Guadiana. Este entendimento é resultado de longas conversações bilaterais e visa regularizar a gestão dos recursos hídricos partilhados entre os dois países, com impacto direto nas populações ribeirinhas e no setor agrícola.
Contexto das Negociações
As negociações sobre o uso das águas dos rios internacionais entre Portugal e Espanha são regulamentadas pela Convenção de Albufeira, um acordo assinado em 1998 que estabelece os princípios da gestão sustentável dos recursos hídricos dos rios partilhados, incluindo o Tejo, o Guadiana, o Douro e o Minho. No entanto, com o agravamento das secas e o aumento da pressão sobre os recursos hídricos, Portugal tem solicitado revisões periódicas nas regras, especialmente no que diz respeito aos caudais mínimos que devem ser assegurados pela Espanha para garantir o abastecimento em território português.
O Acordo para o Tejo
No novo entendimento, Espanha comprometeu-se a garantir um fluxo diário mínimo no rio Tejo, que atravessa tanto a Península Ibérica quanto as fronteiras de ambos os países. A principal preocupação de Portugal tem sido a necessidade de garantir que os caudais diários permitam o abastecimento de água em diversas regiões do país, especialmente durante os meses mais secos do ano.
O acordo estipula que Espanha deverá liberar volumes mínimos de água diariamente, em vez de concentrar essas descargas em determinados períodos, como vinha sendo feito anteriormente. Essa nova abordagem visa melhorar a regularidade no abastecimento de água e mitigar os efeitos das secas prolongadas, uma situação que tem vindo a afetar negativamente a agricultura e a sustentabilidade ambiental nas margens do Tejo.
A secretária de Estado do Ambiente de Portugal, Inês dos Santos Costa, comentou o acordo: “Este é um passo importante para assegurar que a água do Tejo chegue às populações e atividades económicas que dela dependem, sem comprometer a sustentabilidade ecológica do rio.”
O Desafio do Guadiana
No caso do rio Guadiana, que atravessa o sul de Portugal e Espanha, o acordo define princípios mais claros quanto à partilha dos recursos hídricos, mas ainda há desafios significativos pela frente. A gestão deste rio é particularmente delicada devido à construção de barragens em ambos os países, que têm alterado o fluxo natural da água e gerado tensões entre os dois governos.
Enquanto no Tejo foi possível chegar a um entendimento prático, no Guadiana as negociações estão centradas em questões técnicas mais complexas, como a definição de volumes de água a serem partilhados durante os períodos de maior escassez e a compatibilização dos planos de gestão hídrica de ambos os países.
As autoridades portuguesas têm manifestado preocupação com o impacto da barragem de Alqueva, no Alentejo, no ecossistema e na biodiversidade do Guadiana, e pediram maior coordenação com o governo espanhol para a gestão dos fluxos hídricos. O objetivo é evitar a degradação do ambiente e assegurar que as populações locais tenham acesso a água de qualidade.
Impacto Ambiental e Social
O impacto da gestão hídrica nos rios Tejo e Guadiana vai além da simples distribuição de água para consumo humano e agrícola. As questões ambientais estão no centro das preocupações de ambas as nações, especialmente no que diz respeito à preservação dos ecossistemas ribeirinhos e à biodiversidade que depende dos rios.
Estudos recentes indicam que os caudais irregulares têm contribuído para o declínio de várias espécies aquáticas e para o aumento da poluição nos dois rios. Em particular, a baixa vazão tem agravado a concentração de poluentes, colocando em risco a saúde dos habitantes locais e a fauna aquática.
Além disso, há questões sociais associadas ao uso da água para irrigação. A agricultura em regiões como a Extremadura, em Espanha, e o Alentejo, em Portugal, é altamente dependente do acesso regular aos recursos hídricos, e qualquer alteração nos fluxos pode ter um impacto direto na produção agrícola e, consequentemente, na economia local.
O novo acordo, que estabelece caudais diários mínimos no Tejo, foi recebido com alívio pelos agricultores portugueses, que há muito tempo reclamam da falta de água durante os períodos mais críticos. No entanto, os desafios para o Guadiana permanecem, e os setores ambiental e agrícola aguardam ansiosamente por um entendimento mais sólido entre os dois governos.
Reações Políticas e Expectativas Futuras
A decisão foi recebida com otimismo por várias entidades, tanto em Portugal quanto em Espanha. No entanto, algumas vozes críticas sublinham que a execução do acordo precisará de uma monitorização rigorosa para garantir que os caudais sejam realmente cumpridos, principalmente nos meses mais secos, quando a procura de água é maior e as reservas hídricas estão em níveis críticos.
O ministro do Ambiente e Ação Climática de Portugal, Duarte Cordeiro, afirmou que “este acordo representa um avanço nas relações bilaterais e reforça o compromisso de ambos os países com a gestão sustentável dos nossos recursos hídricos”. Por outro lado, especialistas em recursos hídricos alertam que as alterações climáticas e a crescente pressão sobre as reservas de água continuarão a ser fatores críticos nos próximos anos.
Apesar dos desafios que ainda permanecem, o novo acordo entre Portugal e Espanha sobre os caudais do Tejo e a gestão do Guadiana marca um passo importante na cooperação transfronteiriça em matéria de recursos hídricos. A expectativa é que, com a implementação deste acordo, ambos os países possam garantir uma gestão mais equitativa e sustentável da água, beneficiando as populações ribeirinhas e o ambiente natural.