O Governo de Portugal anunciou que os cidadãos e empresas das zonas afetadas pelos devastadores incêndios que ocorreram nas regiões Norte e Centro entre os dias 15 e 20 de setembro têm até 30 de setembro para regularizar as suas obrigações fiscais, sem qualquer acréscimo ou penalização. A medida, assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Duarte, surge como parte de um pacote de apoios excecionais destinado às áreas mais atingidas pelos fogos.
Prorrogação do prazo para obrigações fiscais
De acordo com o despacho da secretária de Estado, os incêndios que devastaram várias áreas do país criaram sérias dificuldades para que as populações e as empresas conseguissem cumprir atempadamente as suas responsabilidades fiscais. Em resposta, o Governo decidiu prorrogar o prazo de entrega das obrigações fiscais para todas as entidades afetadas, assegurando que até ao dia 30 de setembro não serão aplicadas coimas ou penalizações por atrasos.
“Neste contexto, para mitigar o impacto destas ocorrências, importa também conceder uma dispensa de aplicação das coimas e penalizações pelo não cumprimento das obrigações fiscais”, lê-se no despacho. A medida aplica-se tanto a cidadãos como a empresas, e refere-se a obrigações fiscais cujos prazos terminavam entre os dias 15 e 20 de setembro.
Além disso, a entrega do IVA resultante das declarações periódicas, tanto do regime mensal como trimestral, que deveria ser paga em setembro, pode agora ser efetuada até ao final do mês, sem qualquer acréscimo ou penalidade.
Solicitação da dispensa de penalidades
Para poderem beneficiar desta medida, os contribuintes e contabilistas certificados das zonas afetadas devem solicitar formalmente a dispensa de acréscimos e penalidades ao fisco. Este alívio fiscal está disponível para aqueles que residem ou têm domicílio fiscal nas áreas abrangidas pela declaração de calamidade. A delimitação territorial das zonas afetadas foi estabelecida com base na avaliação técnica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Esta declaração de calamidade, decretada pelo Governo através da resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembro, reconhece os incêndios rurais que causaram danos significativos nas regiões Norte e Centro. A situação de calamidade é aplicada em casos de catástrofes de grande magnitude, sendo o nível mais elevado de intervenção previsto pela Lei de Bases de Proteção Civil.
Impacto dos incêndios e número de vítimas
Os incêndios que eclodiram entre os dias 15 e 20 de setembro deixaram um rasto de destruição. De acordo com o sistema europeu Copernicus, a área ardida em Portugal continental já ultrapassou os 124 mil hectares, dos quais 116 mil estão localizados nas regiões Norte e Centro. Este valor representa 93% da área total ardida no país, tornando este episódio um dos mais severos dos últimos anos.
Além dos danos materiais, a tragédia trouxe uma perda significativa de vidas humanas. Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios, com a ANEPC a contabilizar cinco vítimas mortais diretamente relacionadas com os fogos, além de dois civis que faleceram por doença súbita em decorrência do stress causado pelos incêndios. Outras duas vítimas faleceram mais tarde devido a queimaduras sofridas no incêndio de Albergaria-a-Velha.
Medidas de apoio e luto nacional
O Governo, além de prorrogar o prazo para as obrigações fiscais, anunciou uma série de medidas de apoio às populações e empresas afetadas, incluindo ajudas para a recuperação das infraestruturas destruídas e compensações para os prejuízos agrícolas. Estas ações visam mitigar o impacto socioeconómico nas áreas afetadas e garantir a rápida recuperação das zonas rurais.
Como reconhecimento da gravidade da situação e em homenagem às vítimas, o Governo decretou um dia de luto nacional, que foi assinalado no dia 20 de setembro. Neste dia, bandeiras foram colocadas a meia-haste em todo o território nacional, e vários eventos e cerimónias de solidariedade tiveram lugar em homenagem aos que perderam a vida nos incêndios.
O futuro das regiões afetadas
Com a chegada das chuvas e a estabilização das condições meteorológicas, as equipas de emergência conseguiram controlar a maioria dos grandes incêndios. No entanto, o processo de reconstrução das zonas devastadas será longo e exigirá um esforço coordenado entre o Governo, autarquias, e organizações da sociedade civil.
A recuperação das áreas rurais, incluindo a replantação das florestas e a reconstrução das habitações e infraestruturas destruídas, será uma prioridade nos próximos meses. Além disso, especialistas alertam para a necessidade de reforçar as políticas de prevenção de incêndios, com um maior foco na gestão florestal e na preparação das populações para futuros desastres.
Conclusão
A prorrogação do prazo para as obrigações fiscais e a dispensa de penalizações são medidas importantes que visam aliviar a pressão sobre as populações e empresas afetadas pelos incêndios. No entanto, à medida que Portugal se recupera de mais uma devastadora temporada de fogos, o país enfrenta o desafio de implementar soluções a longo prazo para evitar que tragédias como esta se repitam no futuro.
O Governo compromete-se a continuar a apoiar as regiões afetadas, mas a população afetada aguarda, ansiosamente, medidas concretas para garantir a sua segurança e bem-estar nas próximas temporadas de incêndios.
https://www.linkedin.com/pulse/three-wings-revolving-doors-industry-insights-report-cro6f