A Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) manifestou o seu descontentamento em relação à ausência de diálogo com a Câmara Municipal do Funchal a respeito da proposta que regulamenta o funcionamento dos espaços noturnos na cidade. Em comunicado oficial, a ACIF lamenta não ter sido consultada durante o processo de elaboração das novas medidas, o que, na opinião da entidade, pode trazer impactos significativos para o setor empresarial e para a dinâmica do comércio noturno local.
Proposta da Câmara do Funchal
A Câmara do Funchal apresentou recentemente um conjunto de medidas destinadas a regulamentar o funcionamento dos bares, discotecas e outros espaços noturnos na cidade. Essas medidas, que incluem a restrição de horários de funcionamento e a imposição de limites quanto ao ruído noturno, foram elaboradas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores, especialmente em áreas residenciais onde os estabelecimentos noturnos operam.
Entre as propostas mais controversas, estão o encerramento antecipado dos estabelecimentos noturnos e a implementação de medidas de controlo de ruído mais rigorosas. A Câmara alega que a iniciativa visa encontrar um equilíbrio entre o direito dos cidadãos ao descanso e a continuidade da vida noturna, que representa uma importante parte da oferta turística e cultural da cidade.
Reação da ACIF
No entanto, a ACIF argumenta que a Câmara deveria ter consultado os empresários e representantes do setor antes de avançar com a proposta. A associação refere que a falta de diálogo é preocupante, uma vez que os espaços noturnos são um pilar do comércio local e contribuem de forma significativa para a economia da cidade, especialmente no setor do turismo e da restauração.
Numa nota divulgada pela ACIF, a entidade expressa a sua frustração com o processo, sublinhando que medidas como estas têm impacto direto nas receitas das empresas, muitas das quais já enfrentam dificuldades devido aos efeitos prolongados da pandemia de COVID-19. “Não compreendemos como um setor tão relevante pode ser ignorado em decisões que afetam diretamente a sua operação e sustentabilidade”, afirma a associação.
Impacto no Setor Empresarial
Empresários do setor noturno também partilharam o seu desagrado em relação à proposta da Câmara. Muitos afirmam que a imposição de horários mais restritos poderá prejudicar seriamente os negócios, uma vez que a maior parte da atividade económica desses espaços ocorre durante a noite e na madrugada. As margens de lucro, que já são reduzidas em muitos casos, poderiam sofrer uma nova pressão com estas restrições.
Um dos empresários locais, que preferiu não ser identificado, afirmou que “o setor noturno é um motor para a economia do Funchal, e cortar as horas de funcionamento é como cortar o oxigénio de muitas empresas que lutam para se manter à tona”. Além disso, alguns empresários referem que as medidas propostas podem dissuadir turistas e visitantes, que procuram a vida noturna como parte essencial da experiência turística da cidade.
A Questão do Ruído Noturno
A questão do ruído noturno, uma das principais razões apontadas pela Câmara para justificar as novas medidas, também foi comentada pela ACIF. A associação reconhece que é necessário um equilíbrio entre os interesses dos residentes e a atividade económica, mas defende que já existem regulamentações em vigor para lidar com este problema. O que a associação propõe é uma maior fiscalização das regras existentes, em vez de impor novas restrições que possam prejudicar o comércio.
A ACIF sugere que soluções alternativas, como o incentivo à utilização de tecnologias de redução de ruído ou a criação de zonas específicas para a atividade noturna, sejam discutidas antes de se adotar qualquer medida que limite o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
Resposta da Câmara do Funchal
Até o momento, a Câmara Municipal do Funchal não emitiu uma resposta formal às críticas da ACIF. No entanto, fontes próximas ao executivo camarário afirmam que as medidas foram elaboradas com base em consultas a diversas entidades e com o objetivo principal de assegurar o bem-estar dos cidadãos. A Câmara sublinha que a intenção não é prejudicar o setor empresarial, mas sim encontrar um ponto de equilíbrio que permita a convivência harmoniosa entre a vida noturna e os direitos dos residentes.
Ainda assim, a autarquia está ciente da importância da vida noturna para o turismo e a economia local, e é possível que ajustes à proposta original possam ser considerados durante o período de consulta pública, que será aberto nas próximas semanas.
Próximos Passos
A proposta da Câmara do Funchal ainda passará por um período de consulta pública, no qual cidadãos e entidades poderão expressar as suas opiniões e sugerir alterações. A ACIF já indicou que estará presente neste processo e que pretende apresentar sugestões para garantir que o setor noturno seja ouvido e que medidas mais equilibradas sejam adotadas.
O debate sobre a regulamentação dos espaços noturnos no Funchal reflete uma questão maior que afeta várias cidades turísticas em Portugal e na Europa, onde o equilíbrio entre a vida noturna e a qualidade de vida dos residentes tem sido um tema recorrente.